Pós em Direito Marítimo, onde e por que fazer?

January 1, 2019

1. Crescimento do Setor Portuário no Brasil

 

O setor portuário é um dos poucos setores da economia brasileira que continua a apresentar altas taxas de crescimento mesmo em um cenário nacional de recessão. No primeiro semestre de 2017, o movimento de cargas nos portos subiu 4,7% na comparação com o mesmo período de 2016

 

No setor do agronegócio, o IBGE elevou mais uma vez sua previsão de recorde de safra. O órgão revisou sua estimativa para a produção em 238,6 milhões de toneladas, um avanço de 29,2% frente a 2016. Toda a soja produzida no Brasil é escoada pelos portos brasileiros. Disso deriva também o aumento da demanda nos portos.

 

Quanto ao minério de ferro, em relação aos três primeiros meses de 2017, a VALE registrou crescimento de 6,6% na produção. Com esse desempenho, a maior fabricante de minério de ferro do mundo bateu seu recorde de produção para um segundo trimestre. Mais minério produzido provoca também o aumento de demanda nos terminais portuários da VALE.

 

2. O Complexo Portuário do Maranhão

 

Porto do Itaqui.

Encontra-se localizado no Distrito Industrial de São Luís-MA. O Porto do Itaqui é nacionalmente conhecido por ter uma das maiores amplitudes de maré do Brasil, chegando a aproximadamente 7,0 metros. Isso permite condições geográficas para receber no porto os maiores navios do mundo.

 

Terminal Portuário da VALE.

O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira é um porto privado pertencente à VALE, vizinho ao Porto de Itaqui. Ele é um dos poucos terminais no mundo capazes de receber navios de 23m de calado. No Brasil, somente no Terminal Ponta da Madeira (MA) e no Terminal de Tubarão (ES) atracam os chamados navios Valemax. Navios estes com 400 mil toneladas de capacidade.

 

Terminal Portuário da ALUMAR.

A ALUMAR é uma empresa formada por um consórcio entre as mineradoras Alcoa, BHP Billiton e Alcan. É uma das maiores produtoras de alumina do mundo. A bauxita chega através do porto e é trazida de minas, em Trombetas e Juruti, no Pará. Na Refinaria, o minério é transformado e se obtém a alumina após uma série de reações químicas. A alumina é, então, embarcada e transportada.

 

Mais não é só isso. Além dos 3 Terminais Portuários supracitados temos várias outras empresas de médio porte que atuam no setor. São Agências Marítimas, despachantes aduaneiros, importadores, exportadoras, empresas de armazenagem de cargas, armadores (proprietários de navios), seguradoras marítimas, operadores portuários, entre outras. Vale a pena pesquisar as empresas que atuam em sua cidade.

 

3. Entenda como funciona o sistema portuário brasileiro

 

Antes de adentramos na análise do mercado local, é importante que você tenha uma ideia de como funciona a estrutura de um porto. A estrutura de um porto é tecnicamente dividida em subsistemas. São eles: 1) Acesso Marítimo; 2) Estrutura de Acostagem; 3) Retro área e 4) Acesso Terrestre.

 

O Porto do Itaqui, por exemplo, possui dois acessos rodoviários. Um é feito pelo centro da cidade de São Luís, indo pela Barragem do Bacanga, via Avenida dos Portugueses. O outro acesso terrestre é realizado por uma derivação da BR-135, partindo do quilômetro 11, no povoado de Pedrinhas, até a entrada do Porto.  Já o seu acesso ferroviário é feito através da  Estrada  de  Ferro Carajás (EFC) e pela Transnordestina Logística (TLSA).

 

Já a retroárea de um porto é onde ficam os seus armazéns, silos, tanques e as máquinas que movimentam as cargas. É o local onde se instalam as empresas que movimentam as mercadorias.

 

A área de acostagem é a região do porto destinada a atracação e desatracação de navios. No Porto do Itaqui essa área é composta por  7 berços, denominados de Berço 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106.

 

Por fim, a área de acesso marítimo é composta pelo canal e pela bacia que dão acesso a aos berços de um porto. No Porto do Itaqui ela é composta por cerca de 101 Km de comprimento.

 

4. Áreas de Atuação.

 

Mercado para advogados: Direito Marítimo e Portuário

 

No Direito Marítimo e Portuário, são clientes potenciais para advogados: as agências marítimas, os despachantes aduaneiros, os importadores, as exportadoras, as empresas de armazenagem de cargas, o armadores (proprietários de navios), as seguradoras marítimas, os operadores portuários, os sindicatos patronais, os sindicatos de empregados portuários, as transportadoras de cargas, dentre outros.

 

Comecemos pelas Agências Marítimas. Somente em São Luís-MA existem mais de 20 agências marítimas. As Agências Marítimas são as empresas que representam os proprietários dos navios no Brasil. Juridicamente são as mandatárias dos armadores. Elas atendem a todas as necessidades logísticas de um navio atracado no porto. Portanto, são uma excelente cliente pela sua vasta rede de fornecedores e conexões.

 

Os despachantes aduaneiros são os responsáveis pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias no Porto. São mandatários das empresas importadoras e exportadoras locais. O portfólio de clientes deles geralmente possui pequenas, médias e grandes empresas. Dito de outro modo, as empresas de despacho aduaneiro são uma excelente ponte para ter acesso a grandes, médias e pequenas empresas importadoras e exportadoras da sua região.

 

Empresas importadoras e exportadoras de mercadorias também são, claro, clientes potenciais. O contrato de compra e venda internacional é bem específico e todo em inglês. Além disso, o contrato de transporte ou o chamado Bill of Lading (B/L) também é composto por regras específicas envolvendo Direito Marítimo. Esse é um espaço ótimo, portanto, para quem possui expertise na área. Definir as responsabilidades civis no caso de avaria da carga transportada pode ser uma tarefa difícil e dependerá, dentre outras coisas, das cláusulas contratuais presentes no contrato internacional de compra e venda (chamadas Inconterms), bem como especificamente dos termos do contrato de transporte.

 

Empresas de armazenagem de carga são sempre uma boa opção. No Porto do Itaqui existem várias. Essas empresas são de maior porte e, claro, são amplamente desejadas pela maioria dos escritório de advocacia. Nesse caso, é importante não apenas conhecer o direito marítimo ou portuário, mas conhecer também o negócio do seu cliente. Ou seja, o business dele. Executivos que lideram empresas de grande porte querem saber na mão de quem eles estão deixando um litígio que, em geral, chega a milhões de dólares.

 

Falar a linguagem, a nomenclatura técnica das operações e da logística portuária, é um diferencial. Quer ver um exemplo? Se, como advogado, você fosse chamado para ouvir um Operador Portuário e ele lhe dissesse que está pagando uma demurrage de milhares de dólares porque “o terno de doze dele não está batendo a prancha”. Qual seria a sua orientação à ele?  Usar a linguagem do cliente, nesse momento, poderia ser o diferencial que faltaria para você transmitir segurança a ele.

 

Também são clientes potenciais os proprietários dos navios, chamados de Armadores, bem como as Seguradoras Marítimas. Nesse caso, em geral, o pagamento é conforme a tradição jurídica inglesa: por hora e em dólar. O advogado pode atuar diretamente como representante legal da Armadora no caso de um acidente da navegação no porto local. Ou indiretamente, como correspondente de um grande escritório que representa a empresa estrangeira no Brasil. Em qualquer dos casos os pagamentos são por hora e em dólar.

 

O Direito do Trabalho Portuário é outra área onde há bastante espaço para atuação, em especial na parte do contencioso trabalhista. Isso porque o baixo grau de escolarização dos chamados trabalhadores portuários avulsos e as altas exigências das normas regulamentadoras do trabalho engendram uma situação onde o descumprimento das regras e os embates entre trabalhadores e empregadores são uma constante.

 

Tem-se no caso concreto uma legislação específica. A legislação principal que rege a matéria não é a CLT mas, sim, a Lei 12.815/13, em especial o seu capítulo VI (arts. 32 à 44). Como o nome já diz trata-se de trabalhadores avulsos, sem vínculo trabalhista específico, daí o seu caráter especial. O alto número de litígios trabalhistas na área gera uma oportunidade de atuação, tanto para o advogado que está do lado do empregador quanto para aquele que está do lado do empregado.

 

No âmbito da consultoria jurídica citamos aqui 2 áreas: a regulatória e a ambiental. Vale lembrar que existem muitas outras.  A consultoria na área regulatória exige o conhecimento de uma legislação específica, a saber, a Lei 12.815/13, também chamada Lei dos Portos, e do seu Decreto regulamentador, o Decreto 8.033/13. Esses normativos estão conexos a dispositivos infraconstitucionais da Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ e de outros entes regulatórios. Legislação específica exige um profissional especializado.

 

Já a consultoria na área ambiental está diretamente ligada a elaboração dos chamados planos ambientais. Para citar alguns exemplos: Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Combate de Emergência, Plano de Atendimento de Emergência, Plano de Gerenciamento de Resíduos e, claro, as Licenças Ambientais. Todos esses planos são, via de regra, exigidos para que as empresas operem dentro do porto ou terminal; e cada documento deste exige a apresentação de uma dezena de outros documentos para sua emissão. Daí a importância de um consultor jurídico que conheça bem a matéria.

 

Em matéria de regulação portuária, o Direito Administrativo também é uma seara que permite muitas possibilidades de atuação. Tanto para quem quer fazer concurso público para trabalhar nas entidades que administram os portos públicos, como para o advogado que quer prestar consultoria na área de licitação organizada pelas Autoridade Portuárias. Isso apenas para citar alguns exemplos.

 

Vejamos o caso do Porto do Itaqui. A Empresa Maranhense de Administração Portuária é uma empresa pública e, como tal, está sujeita a uma regulação mais rígida. Há, portanto, a possibilidade de ingressar na Empresa através de concursos públicos. O último foi em 2012, com abertura de 75 vagas. A perspectiva é que em 2018 seja aberto outro, com 64 vagas. No diário oficial você tem acesso público a média salarial por função dos seus empregados públicos e, como você poderá notar, trata-se de uma empresa que remunera bem.

 

Mas a EMAP é apenas um exemplo. Cada estado brasileiro hoje possui um porto público. Em Maio de 2017, a Cia Docas de São Paulo - CODESP, que administra o Porto de Santos, principal porto do país, realizou novo concurso público. Foram 29 vagas com remunerações que iam de R$ 3.034,32 à R$ 6.068,64 mais benefícios e participação anual nos lucros.

 

Por fim, o Direito Marítimo e o Direito Portuário são áreas com demandas de maior valor agregado. O valor da causa comumente ultrapassa a barreira do milhão de dólares. Não se trata, pois, de um contencioso de massa, como Direito do Consumidor. Aqui vale sua estratégia de atuação. Você pode tanto se tornar um escritório especializado em Direito Marítimo como adicionar ao seu leque de serviços mais esse rentável nicho.

 

5. Invista em você!

 

Você será um estudante pelo resto da sua vida. Se você fará isso através dos caminhos acadêmicos ou será um autodidata, a opção é sua, mas parar de estudar não é uma opção viável no mercado de hoje.

 

O mercado atual espera contar com profissionais que busquem o autodesenvolvimento o tempo todo. Fazer uma Pós pode ser uma boa saída. Mas, não apenas para ter um certificado que ficará guardado na sua estante.

 

A escolha de um boa Pós-graduação deve ter por base 3 coisas: 1) professores que sejam formadores de opinião nos seus setores; 2) uma turma composta por profissionais que já atuem na área, permitindo um forte networking entre os alunos e 3) disciplinas alinhadas com a prática do mercado.

 

Você deve estar pensando: legal, mas isso só é possível para quem puder desembolsar grandes valores. Nada disso! Existem instituições de ensino que ofertam Pós-Graduações na área portuária nesse nível e com um justo custo-benefício, como o Instituto Navigare.

 

Sabe por que mais investir em si mesmo é importante? Veja a próxima dica!

 

6. Networking é fundamental!

 

O seu sucesso profissional está diretamente relacionado aos contatos que você cultiva ao longo da sua vida. Dessa forma, ter uma boa rede profissional de contatos tornou-se algo fundamental nas carreiras.

 

A aproximação com pessoas e a criação do seu círculo social é algo que pode se dar de várias formas: em um curso, na faculdade, no trabalho, na sua igreja etc.

 

Na área portuária e de comércio internacional a participação nos eventos da Federação das Indústrias local é sempre um excelente ponto de partida. Sempre bom ficar atento também aos Workshops e Congressos que acontecem no setor. Nele sempre estão presentes gerentes, diretores e advogados de grandes empresas com atuação portuária. Adicionalmente, uma boa estratégia é redigir artigos e publicá-los em um jornal de grande circulação da cidade. Isso poderá lhe dar autoridade.

 

Um ponto importante: a rede de contatos deve ser alimentada sempre, e não apenas quando você precisa de alguma coisa. Networking não é uma relação onde você só ganha. É uma relação de troca e, às vezes, você tem que dar o primeiro passo. Dificilmente você terá êxito se pensar em apenas ganhar. Ajudar pessoas é a melhor forma de começar.

 

Outro ponto de destaque é que a máxima “quem não é visto não é lembrado” vale muito. E uma das maneiras mais comuns de fazer isso é nas redes sociais. Mantenha suas redes atualizadas e publique suas participações nos eventos do setor. Ter um bom networking o ajudará a se manter na mente das profissionais do setor quando surgirem novas oportunidades.

 

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