Quais os melhores cursos de Direito Marítimo do Brasil? Como trabalhar na área portuária? Qual o salário de quem trabalha na área do Direito Marítimo? Veja as principais dicas e informações do setor.
1. O que faz um advogado especialista em Direito Marítimo?
Um advogado especialista em Direito Marítimo se concentra nas questões legais relacionadas às atividades marítimas, tais como transporte de cargas, operações portuárias, construção naval, comércio internacional, entre outras.
Entre suas principais responsabilidades, estão:
Assessorar empresas que atuam no setor marítimo em questões relacionadas a contratos, negociações, disputas comerciais, acidentes e questões de segurança;
Representar empresas em processos judiciais ou arbitrais envolvendo disputas marítimas;
Aconselhar empresas sobre as leis e regulamentações aplicáveis ao comércio internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG);
Realizar pesquisas e análises de jurisprudência e leis nacionais e internacionais relacionadas a questões marítimas;
Colaborar com outras empresas, advogados e consultores em questões marítimas, como seguros, finanças e contabilidade.
Alguns exemplos de como atuar na área do Direito Marítimo:
Em questões de transporte de cargas marítimas, o advogado pode atuar na redação e revisão de contratos de transporte de mercadorias, lidar com reclamações de avarias ou perdas de carga, além de assessorar seus clientes em questões relacionadas à responsabilidade civil e seguro de carga.
Em operações portuárias, o advogado pode auxiliar seus clientes na elaboração de contratos de prestação de serviços portuários, lidar com disputas contratuais entre terminais e armadores, além de auxiliar na questão de regulamentação ambiental e de saúde e segurança do trabalho.
Em questões de construção naval, o advogado pode ajudar na redação e revisão de contratos de construção de navios, representar seus clientes em disputas envolvendo a construção de navios, e aconselhar seus clientes sobre as regulamentações e exigências de segurança.
Em questões de acidentes marítimos, o advogado pode representar seus clientes em processos judiciais e administrativos relacionados a colisões, encalhes e outros tipos de acidentes envolvendo navios, além de ajudar seus clientes a lidar com questões de responsabilidade civil e seguro.
Em questões de direito trabalhista marítimo, o advogado pode representar tripulantes e trabalhadores marítimos em questões de contratação, salários, benefícios, saúde e segurança no trabalho, além de lidar com disputas trabalhistas entre empregadores e empregados.
2. Como trabalhar na área do Direito Marítimo e Portuário?
No Direito Marítimo e Portuário, são clientes potenciais para advogados: as agências marítimas, os despachantes aduaneiros, os importadores, as exportadoras, as empresas de armazenagem de cargas, o armadores (proprietários de navios), as seguradoras marítimas, os operadores portuários, os sindicatos patronais, os sindicatos de empregados portuários, as transportadoras de cargas, dentre outros.
Direito Marítimo: as Agências Marítimas podem ser ótimas clientes!
Comecemos pelas Agências Marítimas. Existem mais de 20 agências marítimas por estado no Brasil. Em estados como RJ e SP, existem bem mais. As Agências Marítimas são as empresas que representam os proprietários dos navios no Brasil. Juridicamente são as mandatárias dos armadores. Elas atendem a todas as necessidades logísticas de um navio atracado no porto. Portanto, são uma excelente cliente pela sua vasta rede de fornecedores e conexões.
Importação e Exportação (Comex) é uma área que também demanda Direito Marítimo
Os despachantes aduaneiros são os responsáveis pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias no Porto. São mandatários das empresas importadoras e exportadoras locais. O portfólio de clientes deles geralmente possui pequenas, médias e grandes empresas. Dito de outro modo, as empresas de despacho aduaneiro são uma excelente ponte para ter acesso a grandes, médias e pequenas empresas importadoras e exportadoras da sua região.
Empresas importadoras e exportadoras de mercadorias também são, claro, clientes potenciais. O contrato de compra e venda internacional é bem específico e todo em inglês. Além disso, o contrato de transporte ou o chamado Bill of Lading (B/L) também é composto por regras específicas envolvendo Direito Marítimo. Esse é um espaço ótimo, portanto, para quem possui expertise na área. Definir as responsabilidades civis no caso de avaria da carga transportada pode ser uma tarefa difícil e dependerá, dentre outras coisas, das cláusulas contratuais presentes no contrato internacional de compra e venda (chamadas Inconterms), bem como especificamente dos termos do contrato de transporte.
Empresas de armazenagem de carga são sempre uma boa opção. Essas empresas são de maior porte e, claro, são amplamente desejadas pela maioria dos escritório de advocacia. Nesse caso, é importante não apenas conhecer o direito marítimo ou o direito portuário, mas conhecer também o negócio do seu cliente. Ou seja, o business dele. Executivos que lideram empresas de grande porte querem saber na mão de quem eles estão deixando um litígio que, em geral, chega a milhões de dólares.
Falar a linguagem, a nomenclatura técnica das operações e da logística portuária, é um diferencial. Quer ver um exemplo? Se, como advogado, você fosse chamado para ouvir um Operador Portuário e ele lhe dissesse que está pagando uma demurrage de milhares de dólares porque “o terno de doze dele não está batendo a prancha”. Qual seria a sua orientação à ele? Usar a linguagem do cliente, nesse momento, poderia ser o diferencial que faltaria para você transmitir segurança a ele.
Um dos clientes mais rentáveis na área do Direito Marítimo são os Armadores e as Seguradoras Marítimas
Também são clientes potenciais os proprietários dos navios, chamados de Armadores, bem como as Seguradoras Marítimas (P&I Clubs). Nesse caso, em geral, o pagamento é conforme a tradição jurídica inglesa: ou seja, por hora e em dólar. O advogado pode atuar diretamente como representante legal da Armadora no caso de um acidente da navegação no porto local. Ou indiretamente, como correspondente de um grande escritório que representa a empresa estrangeira no Brasil. Em qualquer dos casos os pagamentos são por hora e em dólar.
O Direito do Trabalho Portuário é outra área onde há bastante espaço para atuação, em especial na parte do contencioso trabalhista. Isso porque o baixo grau de escolarização dos chamados trabalhadores portuários avulsos e as altas exigências das normas regulamentadoras do trabalho engendram uma situação onde o descumprimento das regras e os embates entre trabalhadores e operadores portuários são uma constante.
Tem-se no caso concreto uma legislação específica. A legislação principal que rege a matéria não é a CLT mas, sim, a Lei 12.815/13, em especial o seu capítulo VI (arts. 32 à 44). Como o nome já diz trata-se de trabalhadores avulsos, sem vínculo trabalhista específico, daí o seu caráter especial. O alto número de litígios trabalhistas na área gera uma oportunidade de atuação, tanto para o advogado que está do lado do empregador quanto para aquele que está do lado do empregado.
Direito Ambiental e Direito Marítimo são áreas que dialogam bastante
No âmbito da consultoria jurídica citamos aqui 2 áreas: a regulatória e a ambiental. Vale lembrar que existem muitas outras. A consultoria na área regulatória exige o conhecimento de uma legislação específica, a saber, a Lei 12.815/13, também chamada Lei dos Portos, e do seu Decreto regulamentador, o Decreto 8.033/13. Esses normativos estão conexos a dispositivos infraconstitucionais da Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ e de outros entes regulatórios. Legislação específica exige um profissional especializado.
Já a consultoria na área ambiental está diretamente ligada a elaboração dos chamados planos ambientais. Para citar alguns exemplos: Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Combate de Emergência, Plano de Atendimento de Emergência, Plano de Gerenciamento de Resíduos e, claro, as Licenças Ambientais. Todos esses planos são, via de regra, exigidos para que as empresas operem dentro do porto ou terminal; e cada documento deste exige a apresentação de uma dezena de outros documentos para sua emissão. Daí a importância de um consultor jurídico que conheça bem a matéria.
Direito Portuário e Regulação Portuária também são áreas importantes
Em matéria de regulação portuária, o Direito Administrativo também é uma seara que permite muitas possibilidades de atuação. Tanto para quem quer fazer concurso público para trabalhar nas entidades que administram os portos públicos, como para o advogado que quer prestar consultoria na área de licitação organizada pelas Autoridade Portuárias. Isso apenas para citar alguns exemplos.
Por fim, o Direito Marítimo e o Direito Portuário são áreas com demandas de maior valor agregado. O valor da causa comumente ultrapassa a barreira do milhão de dólares. Não se trata, pois, de um contencioso de massa, como Direito do Consumidor. Aqui vale sua estratégia de atuação. Você pode tanto se tornar um escritório especializado em Direito Marítimo como adicionar ao seu leque de serviços mais esse rentável nicho.
3. Quanto ganha um advogado especialista em Direito Marítimo?
No Brasil, segundo o site de carreiras Catho, o salário médio anual para um advogado especialista em Direito Marítimo é de cerca de R$ 11.600,00 e R$ 15.000,00. No entanto, é importante lembrar que esses valores são apenas uma estimativa e que o salário pode variar muito dependendo de diversos fatores, como a localização geográfica, o tamanho e prestígio do escritório de advocacia, a carteira de clientes do advogado, entre outros. Além disso, a remuneração de um advogado pode ser influenciada por bônus, participação nos lucros e outros benefícios oferecidos pelo empregador.
É comum que advogados especialistas em Direito Marítimo utilizem “time sheet” para calcular seus honorários e cobrar por hora trabalhada. O time sheet é basicamente uma planilha ou sistema que permite ao advogado registrar o tempo gasto em cada atividade, desde atendimentos, reuniões e consultas até a elaboração de petições e participação em audiências. Ao final de um período (semana, mês ou trimestre, por exemplo), o advogado utiliza esses registros para calcular o número de horas trabalhadas em cada atividade e, assim, determinar o valor a ser cobrado de seus clientes.
O valor da hora trabalhada pode variar de acordo com a experiência e especialização do advogado, bem como com a região em que ele atua. É comum que esse valor da hora seja cobrado em dólares americanos e não em reais.
4. Salários em empresas da área portuária
Em empresas ou terminais portuários os salários de operadores do Direito Marítimo são convidativos:
Diretor Jurídico de Porto ou Terminal Portuário: média salarial de R$ 30.000,00
Gerente Jurídico de Porto ou Terminal Portuário: média salarial de R$ 15.000,00
Advogado Senior de Porto ou Terminal: média salarial de R$ 9.500,00
Analista Portuário: média salarial de 4.500,00
Aqui não estão inclusos os benefícios agregados ao salário. Uma prática costumeira nas empresas do setor portuária é o pagamento de Participações nos Lucros e Resultados. Essa participação normalmente corresponde entre 2 a 6 vezes o salário mensal ao final do ano-calendário. O pagamento é feito de acordo com o desempenho do funcionário, da empresa e do seu setor.
3. Onde e por que fazer uma especialização em Direito Marítimo?
Você será um estudante pelo resto da sua vida. Se você fará isso através dos caminhos acadêmicos ou será um autodidata, a opção é sua, mas parar de estudar não é uma alternativa viável no mercado de hoje. Fazer uma Pós-Graduação pode ser uma boa saída. Mas, não apenas para ter um certificado que ficará guardado na sua estante.
A escolha de um boa Pós-graduação ou Especialização em Direito Marítimo deve ter por base 3 coisas:
1) professores que sejam formadores de opinião nos seus setores;
2) uma turma que possua profissionais que já atuem na área, permitindo um forte networking entre os alunos; e
3) disciplinas alinhadas com a prática do mercado.
Em uma Pós em Direito Marítimo é fundamental que você veja pelo menos as seguintes áreas ou módulos:
Direito Portuário e a Lei dos Portos
Direito Marítimo & Shipping
Acidentes da Navegação e o Tribunal Marítimo
Contratos no Transporte Marítimo
Sãos áreas importante do Direito Marítimo das quais você não pode deixar de conhecer bastante.
Quais os melhores cursos na área do Direito Marítimo?
1) Mestrado em Direito Marítimo pela University of Southampton - Reino Unido;
2) Curso Admiralty & Maritime Law da Tulane University - USA;
3) Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare - Brasil;
4) Mestrado em Direito Marítimo pelo International Maritime Law Institute - Malta.
Você deve estar pensando: legal, mas isso só é possível para quem puder desembolsar grandes valores. Nada disso! Existem instituições de ensino que ofertam Pós-Graduações na área em alto nível e com um justo custo-benefício, como a Pós-Graduação do Instituto Navigare (link). Vale a pena conferir!
4. Networking é fundamental!
Na área portuária e de comércio internacional a participação nos eventos da Federação das Indústrias local é sempre um excelente ponto de partida para formar sua rede. Sempre bom ficar atento também aos Workshops e Congressos que acontecem no setor. Nele sempre estão presentes gerentes, diretores e advogados de grandes empresas com atuação portuária. Adicionalmente, uma boa estratégia é produzir conteúdo e publicá-los em plataformas digitais. Isso poderá lhe dar autoridade.
Um ponto importante: a rede de contatos deve ser alimentada sempre, e não apenas quando você precisa de alguma coisa. Networking não é uma relação onde você só ganha. É uma relação de troca e, às vezes, você tem que dar o primeiro passo. Dificilmente você terá êxito se pensar em apenas ganhar. Ajudar pessoas é a melhor forma de começar.
Outro ponto de destaque é que a máxima “quem não é visto não é lembrado” vale muito. E uma das maneiras mais comuns de fazer isso é nas redes sociais. Mantenha suas redes atualizadas e publique suas participações nos eventos do setor. Ter um bom networking o ajudará a se manter na mente das profissionais do setor quando surgirem novas oportunidades.
Quer saber mais sobre como e onde fazer uma Pós-Graduação na área portuária? Confira aqui. Siga nossas redes sociais e fique por dentro das novidades!
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