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Pós em Direito Marítimo, onde e por que fazer?

Atualizado: Jul 24

Quais os melhores cursos de direito marítimo? Como atuar na área portuária? Qual o salário de quem atua no direito marítimo? Veja as principais dicas e informações do setor.


1. Crescimento do Setor Portuário no Brasil

O setor portuário é um dos poucos setores da economia brasileira que continua a apresentar altas taxas de crescimento mesmo em um cenário nacional de crise, com destaque para a cabotagem, como é chamada a navegação em águas nacionais. Esse segmento registrou alta de 11,3% na movimentação entre janeiro e abril de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. No total, o setor transportou 60,8 milhões de toneladas no período.


No setor do agronegócio, que exporta a produção pelos portos do país, o Brasil está prestes a colher a produção agropecuária mais valiosa da história, avaliada em 697 bilhões de reais pelo Ministério da Agricultura. Boa parte desse valor vem da safra recorde de grãos, de 250,9 milhões de toneladas no ciclo 2019/2020, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

2. Mercado para advogados: Direito Marítimo e Portuário


No Direito Marítimo e Portuário, são clientes potenciais para advogados: as agências marítimas, os despachantes aduaneiros, os importadores, as exportadoras, as empresas de armazenagem de cargas, o armadores (proprietários de navios), as seguradoras marítimas, os operadores portuários, os sindicatos patronais, os sindicatos de empregados portuários, as transportadoras de cargas, dentre outros.


Comecemos pelas Agências Marítimas. As Agências Marítimas são as empresas que representam os proprietários dos navios no Brasil. Juridicamente são as mandatárias dos armadores. Elas atendem a todas as necessidades logísticas de um navio atracado no porto. Portanto, são uma excelente cliente pela sua vasta rede de fornecedores e conexões.


Os despachantes aduaneiros são os responsáveis pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias no Porto. São mandatários das empresas importadoras e exportadoras locais. O portfólio de clientes deles geralmente possui pequenas, médias e grandes empresas. Dito de outro modo, as empresas de despacho aduaneiro são uma excelente ponte para ter acesso a grandes, médias e pequenas empresas importadoras e exportadoras da sua região.


Empresas importadoras e exportadoras de mercadorias também são, claro, clientes potenciais. O contrato de compra e venda internacional é bem específico e todo em inglês. Além disso, o contrato de transporte ou o chamado Bill of Lading (B/L) também é composto por regras específicas envolvendo Direito Marítimo. Esse é um espaço ótimo, portanto, para quem possui expertise na área. Definir as responsabilidades civis no caso de avaria da carga transportada pode ser uma tarefa difícil e dependerá, dentre outras coisas, das cláusulas contratuais presentes no contrato internacional de compra e venda (chamadas Inconterms), bem como especificamente dos termos do contrato de transporte.


Empresas de armazenagem de carga são sempre uma boa opção. Essas empresas são de maior porte e, claro, são amplamente desejadas pela maioria dos escritório de advocacia. Nesse caso, é importante não apenas conhecer o direito marítimo ou portuário, mas conhecer também o negócio do seu cliente. Ou seja, o business dele. Executivos que lideram empresas de grande porte querem saber na mão de quem eles estão deixando um litígio que, em geral, chega a milhões de dólares.


Falar a linguagem, a nomenclatura técnica das operações e da logística portuária, é um diferencial. Quer ver um exemplo? Se, como advogado, você fosse chamado para ouvir um Operador Portuário e ele lhe dissesse que está pagando uma demurrage de milhares de dólares porque “o terno de doze dele não está batendo a prancha”. Qual seria a sua orientação à ele? Usar a linguagem do cliente, nesse momento, poderia ser o diferencial que faltaria para você transmitir segurança a ele.


Também são clientes potenciais os proprietários dos navios, chamados de Armadores, bem como as Seguradoras Marítimas. Nesse caso, em geral, o pagamento é conforme a tradição jurídica inglesa: por hora e em dólar. O advogado pode atuar diretamente como representante legal da Armadora no caso de um acidente da navegação no porto local. Ou indiretamente, como correspondente de um grande escritório que representa a empresa estrangeira no Brasil. Em qualquer dos casos os pagamentos são por hora e em dólar.


O Direito do Trabalho Portuário é outra área onde há bastante espaço para atuação, em especial na parte do contencioso trabalhista. Isso porque o baixo grau de escolarização dos chamados trabalhadores portuários avulsos e as altas exigências das normas regulamentadoras do trabalho engendram uma situação onde o descumprimento das regras e os embates entre trabalhadores e empresas são uma constante.


Tem-se no caso concreto uma legislação específica. A legislação principal que rege a matéria não é a CLT mas, sim, a Lei 12.815/13, em especial o seu capítulo VI (arts. 32 à 44). Como o nome já diz trata-se de trabalhadores avulsos, sem vínculo trabalhista específico, daí o seu caráter especial. O alto número de litígios trabalhistas na área gera uma oportunidade de atuação, tanto para o advogado que está do lado do empregador quanto para aquele que está do lado do empregado.


No âmbito da consultoria jurídica citamos aqui 2 áreas: a regulatória e a ambiental. Vale lembrar que existem muitas outras. A consultoria na área regulatória exige o conhecimento de uma legislação específica, a saber, a Lei 12.815/13, também chamada Lei dos Portos, e do seu Decreto regulamentador, o Decreto 8.033/13. Esses normativos estão conexos a dispositivos infraconstitucionais da Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ e de outros entes regulatórios. Legislação específica exige um profissional especializado.


Já a consultoria na área ambiental está diretamente ligada a elaboração dos chamados planos ambientais. Para citar alguns exemplos: Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Combate de Emergência, Plano de Atendimento de Emergência, Plano de Gerenciamento de Resíduos e, claro, as Licenças Ambientais. Todos esses planos são, via de regra, exigidos para que as empresas operem dentro do porto ou terminal; e cada documento deste exige a apresentação de uma dezena de outros documentos para sua emissão. Daí a importância de um consultor jurídico que conheça bem a matéria.


Em matéria de regulação portuária, o Direito Administrativo também é uma seara que permite muitas possibilidades de atuação. Tanto para quem quer fazer concurso público para trabalhar nas entidades que administram os portos públicos, como para o advogado que quer prestar consultoria na área de licitação organizada pelas Autoridade Portuárias. Isso apenas para citar alguns exemplos.


Por fim, o Direito Marítimo e o Direito Portuário são áreas com demandas de maior valor agregado. O valor da causa comumente ultrapassa a barreira do milhão de dólares. Não se trata, pois, de um contencioso de massa, como Direito do Consumidor. Aqui vale sua estratégia de atuação. Você pode tanto se tornar um escritório especializado em Direito Marítimo como adicionar ao seu leque de serviços mais esse rentável nicho.


3. Invista em você!


Você será um estudante pelo resto da sua vida. Se você fará isso através dos caminhos acadêmicos ou será um autodidata, a opção é sua, mas parar de estudar não é uma opção viável no mercado de hoje. Fazer uma Pós pode ser uma boa saída. Mas, não apenas para ter um certificado que ficará guardado na sua estante.


A escolha de um boa Pós-graduação deve ter por base 3 coisas:


1) professores que sejam formadores de opinião nos seus setores;

2) uma turma composta por profissionais que já atuem na área, permitindo um forte networking entre os alunos; e

3) disciplinas alinhadas com a prática do mercado.


Você deve estar pensando: legal, mas isso só é possível para quem puder desembolsar grandes valores. Nada disso! Existem instituições de ensino que ofertam Pós-Graduações na área portuária nesse nível e com um justo custo-benefício, como o Instituto Navigare (link).


Sabe por que mais investir em si mesmo é importante? Veja a próxima dica!

4. Salários na área portuária


Os salários na área portuária também são convidativos:

  • Diretor Jurídico de Porto ou Terminal Portuário: média salarial de R$ 25.000,00

  • Gerente Jurídico de Porto ou Terminal Portuário: média salarial de R$ 12.500,00

  • Advogado Senior de Porto ou Terminal: média salarial de R$ 8.000,00

  • Analista Portuário: média salarial de 4.000,00


Aqui nas estão inclusos os benefícios agregados ao salário. Uma prática costumeira nas empresas do setor portuária é o pagamento de Participações nos Lucros e Resultados. Essa participação normalmente corresponde entre 2 a 6 vezes o salário mensal ao final do ano-calendário. O pagamento é feito de acordo com o desempenho do funcionário, da empresa e do seu setor.


5. Networking é fundamental!

Na área portuária e de comércio internacional a participação nos eventos da Federação das Indústrias local é sempre um excelente ponto de partida para formar sua rede. Sempre bom ficar atento também aos Workshops e Congressos que acontecem no setor. Nele sempre estão presentes gerentes, diretores e advogados de grandes empresas com atuação portuária. Adicionalmente, uma boa estratégia é redigir artigos e publicá-los em um jornal de grande circulação da cidade. Isso poderá lhe dar autoridade.


Um ponto importante: a rede de contatos deve ser alimentada sempre, e não apenas quando você precisa de alguma coisa. Networking não é uma relação onde você só ganha. É uma relação de troca e, às vezes, você tem que dar o primeiro passo. Dificilmente você terá êxito se pensar em apenas ganhar. Ajudar pessoas é a melhor forma de começar.


Outro ponto de destaque é que a máxima “quem não é visto não é lembrado” vale muito. E uma das maneiras mais comuns de fazer isso é nas redes sociais. Mantenha suas redes atualizadas e publique suas participações nos eventos do setor. Ter um bom networking o ajudará a se manter na mente das profissionais do setor quando surgirem novas oportunidades.


Quer saber mais sobre como e onde fazer uma Pós-Graduação na área portuária? Confira aqui.

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